2. Papéis (LGPD): Controlador e Operador

2.1. Em regra, no uso por escolas, a Escola/Instituição Contratante (“Licenciada”) atua como Controladora (define finalidades e meios) e a Raiatech atua como Operadora (trata dados para prestar o serviço).

2.2. Em situações específicas (por exemplo: gestão de conta, segurança, comunicações da Plataforma e obrigações legais), a Raiatech pode atuar como controladora de determinados tratamentos, sempre nos limites da LGPD.

3. Quais dados pessoais coletamos

3.1. Dados de Aprendizes (Alunos): nome completo, ano escolar, data de nascimento, e-mail e turma

3.2. Dados de Professores: nome completo, e-mail e turmas que acompanha.

3.3. Dados de Gestores: nome completo, e-mail e nome da escola contratante.

3.4. Dados de uso e registros técnicos: informações de acesso, interações com roteiros, desempenho (pontuação e ranqueamento), logs técnicos e indicadores necessários ao suporte e à segurança.

4. Para que usamos os dados (finalidades)

4.1. Prestação do serviço educacional: criar e manter contas, permitir acesso por perfil, habilitar turmas e recursos.

4.2. Funcionalidades pedagógicas: permitir roteiros, dinâmicas, pontuação, ranqueamento e dashboards de acompanhamento.

4.3. Suporte técnico e pedagógico: atendimento, solução de dúvidas e melhorias de implantação e uso.

4.4. Segurança e prevenção a abuso: autenticação, auditoria, prevenção de fraude e investigação de incidentes.

4.5. Comunicações: envio de notificações e informações importantes; e, quando aplicável, novidades e publicidades por e-mail.

4.6. Cumprimento legal e regulatório: atender solicitações legítimas de autoridades e obrigações legais.

5. Bases legais (LGPD) – visão prática

5.1. Em contexto escolar, o tratamento pode se apoiar em execução de contrato (entre escola e Raiatech), legítimo interesse (segurança e melhoria) e/ou cumprimento de obrigação legal e regulatória, conforme o caso.

5.2. Quando a escola for Controladora, ela define a base legal principal para coleta e uso de dados dos alunos no projeto pedagógico.

6. Compartilhamento de dados

6.1. A Mentary não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para prestar os serviços educacionais ou quando exigido por lei.

6.2. Quando houver fornecedores essenciais (por exemplo: infraestrutura, armazenamento, e-mail transacional e monitoramento), eles atuarão como operadores/suboperadores com dever de confidencialidade e segurança, na medida necessária à operação.

7. Cookies e tecnologias de navegação

7.1. Utilizamos cookies para melhorar a experiência, desempenho e funcionalidades da Plataforma.

7.2. O usuário pode gerenciar cookies no navegador; algumas funções podem ser afetadas.

8. Segurança da informação

8.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais; o acesso interno é restrito a colaboradores autorizados sob confidencialidade.

8.2. Em caso de incidentes relevantes, a Raiatech comunicará a Licenciada conforme procedimentos internos e obrigações legais aplicáveis.

9. Retenção, exclusão e término do contrato

9.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do serviço e obrigações legais e regulatórias.

9.2. Ao término do contrato, os acessos são desativados e aplicam-se regras de retenção e exclusão, conforme solicitações legítimas e a legislação aplicável.

10. Direitos do titular (LGPD) e como solicitar

10.1. O titular pode solicitar acesso, correção e exclusão de dados pessoais, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

10.2. Solicitações podem ser realizadas pelo e-mail dpo@raiatech.com.br, informando dados de identificação do usuário.

10.3. Em contexto escolar, certas solicitações podem exigir validação junto à escola (Controladora).

11. Comunicações e marketing

11.1. Ao se cadastrar, o usuário concorda com o recebimento de comunicações por e-mail sobre a Plataforma, incluindo notificações, novidades e publicidades quando aplicável.

11.2. O usuário pode solicitar ajuste dessas comunicações pelos canais de contato.

12. Alterações desta Política

12.1. Podemos alterar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail.

13. Encarregado (DPO) e contato

13.1. Encarregado de Proteção de Dados: José Walter Santos Filho.

13.2. E-mail do DPO: contato@mentary.com.br.

2. Definições

2.1. Licenciante: RAIATECH TECNOLOGIA E APRENDIZAGEM LTDA (“Raiatech”).

2.2. Licenciada: instituição de ensino que contrata o uso da Plataforma.

2.3. Conteúdo: roteiros, questões, imagens, relatórios, dashboards, dados de desempenho e demais materiais disponibilizados ou gerados no uso.

2.4. RA (Realidade Aumentada) e IA (Inteligência Artificial): recursos tecnológicos da Plataforma conforme funcionalidades disponíveis.

3. Sobre a Plataforma e finalidade

3.1. A Mentary é uma solução gamificada de aprendizagem com recursos de RA e IA, alinhada à BNCC, com roteiros de questões, dinâmica em equipe, pontuação, ranqueamento e painéis de acompanhamento para docentes e gestão.

3.2. A Plataforma é padronizada e pode receber atualizações, correções e manutenções, comunicadas quando razoavelmente possível.

4. Elegibilidade e responsabilidade da escola

4.1. Em regra, alunos acessam a Plataforma por vínculo com a escola e por autorização/convite da Licenciada.

4.2. A Licenciada deve orientar seus usuários sobre uso adequado e restrições, além de fornecer informações necessárias à implantação (por exemplo: lista de alunos, turmas e disciplinas).

5. Cadastro, conta e segurança

5.1. Cada usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados, bem como por manter suas credenciais sob sigilo

5.2. É proibido compartilhar contas e senhas, ou permitir acesso por terceiros não autorizados.

5.3. A Raiatech pode adotar mecanismos de segurança e auditoria para prevenir fraude, uso indevido e acessos não autorizados.

6. Licença de uso e limites do plano

6.1. A utilização da Plataforma ocorre por licença limitada, não exclusiva e intransferível, quando vinculada a contrato com a escola.

6.2. O uso está sujeito a limites do plano contratado (por exemplo: número de alunos, turmas, franquias e escopo de funcionalidades).

6.3. Em planos do tipo POC 90 dias, pode haver limite de até 10 ativações/experiências de RA por mês, por disciplina, conforme condições comerciais e escopo contratual.

6.4. É vedado à Licenciada comercializar, ceder, sublicenciar, disponibilizar ou permitir uso da Plataforma a terceiros fora do seu ambiente autorizado.

7. Regras de conduta e uso proibido

7.1. O usuário concorda em utilizar a Mentary para fins educacionais, respeitando leis, estes Termos e orientações da escola.

7.2. É proibido
· realizar engenharia reversa, descompilar, tentar obter código-fonte, copiar, modificar ou explorar vulnerabilidades;
· inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
· interferir no funcionamento, sobrecarregar sistemas, burlar limites de plano (incluindo limites de RA) ou coletar dados indevidamente;
· usar a Plataforma para finalidades alheias ao contexto educacional autorizado pela escola.

8. Conteúdos, propriedade intelectual e marcas

8.1. A Plataforma, marcas, interface, base de dados, códigos, modelos, algoritmos e elementos correlatos são de propriedade exclusiva da Raiatech (ou de seus licenciadores).

8.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere titularidade ao usuário ou à escola; há apenas direito de uso conforme o plano contratado.

8.3. É proibido remover avisos de direitos autorais, marcas e identificações presentes na Plataforma.

9. Suporte e requisitos técnicos

9.1. O suporte técnico e pedagógico ocorrerá conforme plano contratado, em canal e horários acordados com a Licenciada

9.2. O funcionamento adequado pode depender de dispositivos compatíveis (smartphone/tablet) e conexão com a internet, conforme orientação da Raiatech.

10. Suspensão, bloqueio e encerramento

10.1. A Raiatech pode suspender ou restringir acessos em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco de segurança, exigência legal ou inadimplência contratual da Licenciada (quando aplicável).

10.2. Em caso de inadimplência contratual, o acesso pode ser suspenso até regularização, nos termos do contrato firmado com a Licenciada.

10.3. Encerrado o contrato com a Licenciada, os acessos podem ser desativados, observadas regras de retenção e exclusão conforme a Política de Privacidade e legislação aplicável.

11. Comunicações

11.1. Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber comunicações por e-mail sobre a Plataforma, incluindo notificações, novidades e informações relevantes.

12. Privacidade e proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da Mentary e a legislação aplicável (LGPD).

12.2. No contexto escolar, a Licenciada tende a atuar como Controladora e a Raiatech como Operadora, na medida necessária à prestação do serviço.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Raiatech emprega medidas razoáveis de segurança e disponibilidade. Ainda assim, a Plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, dispositivos) ou eventos fora do controle.

13.2. A aplicação pedagógica, a condução em sala e as decisões didáticas são de responsabilidade da Licenciada e de seus profissionais.

14. Alterações destes Termos

14.1. A Raiatech pode atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após a atualização representa concordância com a versão vigente.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Aplicam-se as leis brasileiras. Para conflitos oriundos de instrumentos contratuais, poderá ser eleito foro conforme contrato firmado com a Licenciada.